Saque do FGTS Inativo: Governo confirma liberação do benefício

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A previsão é que sejam injetados nada menos que R$42 bilhões na economia. Nesta terça-feira, 23 de julho, o ministro da Economia, Paulo Guedes confirmou que o governo vai liberar todos os anos saques de contas ativas e inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A declaração de Guedes foi dada durante uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, logo após ter participar de uma cerimônia com o presidente Jair Bolsonaro sobre o mercado de gás natural. A expectativa é que a liberação de saques de contas do FGTS seja oficializada pelo governo nesta quarta-feira, 24 de julho.
Saque do FGTS Inativo: Governo confirma liberação do benefício
“O governo passado soltou só [as contas] inativas. Nós vamos soltar ativas e inativas. Eles soltaram uma vez só, nós vamos soltar para sempre, todo ano vai ter”, declarou o ministro da Economia. Segundo o ministro, o valor a ser liberado deve alcançar R$ 42 bilhões, sendo R$ 30 bilhões em 2019 e outros R$ 12 bilhões em 2020. Dos R$ 30 bilhões previstos para este ano, R$ 28 deverão vir dos saques do FGTS e outros R$ 2 bilhões das contas do PIS/Pasep. O governo deve formalizar a liberação dos saques através de uma medida provisória (MP). O texto deve ser assinado em uma cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (23). Na entrevista, o ministro foi perguntado se haveria um limite de R$500 no saque por conta ativa e inativa. No entanto, o ministro não respondeu a questão. De acordo com o colunista do G1, Valdo Cruz, o governo avalia criar o limite de R$ 500 por conta. Assim, um trabalhador com duas contas inativas e uma ativa, poderia sacar no máximo R$ 1,5 mil. Antecessor de Bolsonaro, Michel Temer liberou o saque de contas inativas do FGTS durante seu governo. Os saques somaram R$ 44 bilhões.
Quem tem direito ao FGTS? Todos os trabalhadores regidos pela CLT que firmaram contrato de trabalho a partir do dia 05 de outubro de 1988. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa. Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os intermitentes, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.). O diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. Foi facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado até 30/09/2015, a partir de 1º de outubro de 2015 o recolhimento passou a ser obrigatório. A opção pelo recolhimento, quando facultado (antes de 01/10/2015), estabelece a sua obrigatoriedade enquanto durar o vínculo empregatício. O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador. Também têm direito ao FGTS: – Trabalhadores rurais; – Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista); – Trabalhadores temporários; – Trabalhadores avulsos; – Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita); – Atletas profissionais(jogadores de futebol, vôlei, etc.); – Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS – Empregado doméstico.
Quando realizar o saque? O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências: – Na demissão sem justa causa, feita pelo empregador; – No término do contrato por prazo determinado; – Na rescisão por acordo entre trabalhador e empregador (a partir de 11/11/2017 – Lei nº 13.467/2017 – Reforma Trabalhista); – Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho – inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário; – Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior; – Na aposentadoria; – No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural previsto no Decreto n. 5.113/2004 (clique aqui), que tenha atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
– Na suspensão do Trabalho Avulso por prazo igual ou superior a 90 dias; – No falecimento do trabalhador; – Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; – Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV; LEIA TAMBÉM↓↓:
– Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna – câncer; – Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave; – Quando a conta permanecer sem depósito por 3 (três) anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive; – Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta; – Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
– Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional concedido no âmbito do SFH; Na aquisição de Órtese e/ou Prótese não relacionadas ao ato cirúrgico e constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Meios Auxiliares de Locomoção – OPM, do Sistema Único de Saúde – SUS, para promoção de acessibilidade e inclusão social.

Um comentário:

  1. Gostaria de saber se tenho direito há alguma coisa estou desempregado desde 08/2016 na ocasião recibi as verbas recisórias.ano passado recebi o pis inativo que o governo liberou grato .

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